Termos de Uso e Política de Privacidade
1. Objeto
Esta plataforma permite a consulta pública da autenticidade de Carteiras de Identificação Estudantil emitidas pelas entidades estudantis reconhecidas.
2. Uso permitido
A consulta deve ser feita exclusivamente para verificar o direito à meia-entrada. É vedada a coleta automatizada ou o uso comercial dos dados exibidos.
3. Dados pessoais
Os dados apresentados na validação limitam-se ao necessário para comprovar o vínculo estudantil, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Não há armazenamento de informações do visitante que realiza a consulta.
4. Responsabilidade
As informações exibidas são de responsabilidade da entidade emissora do documento, que responde pela sua exatidão e atualização.
5. Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser encaminhadas à entidade emissora indicada no campo “Emissor” da validação.