10/08/2026
Novo padrão de QR Code entra em vigor para as CIEs
A partir deste mês todas as carteirinhas emitidas passam a trazer o QR Code com certificado de atributo em formato PEM.
10/08/2026
A partir deste mês todas as carteirinhas emitidas passam a trazer o QR Code com certificado de atributo em formato PEM.
22/07/2026
As chaves usadas na verificação de assinatura foram renovadas e já estão disponíveis para consulta pública.
05/06/2026
Órgãos de defesa do consumidor orientam casas de espetáculo sobre o cumprimento da Lei nº 12.933/2013.